FESTIVAL EUROPEU DA ARTE CAPOEIRA
28° JOGOS EUROPEUS
7° JOGOS EURO-BRASILEIROS
Formulário de Inscrição Jogos Europeus Luxemburgo 2027
Preenche os teus dados para garantir a tua participação nos Jogos Europeus e Euro-Brasileiros ABADÁ-Capoeira 2027.
Política de Privacidade
28.º Jogos Europeus / 7.º Jogos Euro-Brasileiros
ABADÁ-Capoeira — Luxemburgo 2027
25 a 29 de março de 2027
A presente Política de Privacidade explica de que forma os dados pessoais fornecidos durante a inscrição nos Jogos Euro-Brasileiros ABADÁ-Capoeira 2027 são recolhidos, utilizados e protegidos.
Ao realizar a inscrição, o participante — ou, quando aplicável, o seu responsável legal — deverá ler e aceitar esta Política de Privacidade.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste formulário é:
Capoeira Differdange a.s.b.l.
N.º de registo: F12522
Morada:
46, Rue des Ecoles, L-4551 Niederkorn, Luxemburgo
Email para questões relacionadas com proteção de dados:
jogoseuropeusluxemburgo@gmail.com
A organização compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD.
2. Dados pessoais recolhidos
Durante o processo de inscrição poderão ser recolhidos os seguintes dados:
- Nome completo;
- Apelido de Capoeira;
- Email;
- Telefone / WhatsApp;
- Data de nascimento;
- Género;
- Nacionalidade;
- País e cidade de residência;
- Tipo e número do documento de identificação (ID ou Passaporte), quando aplicável a participantes que não sejam brasileiros residentes no Brasil;
- CPF, exclusivamente quando aplicável a participantes de nacionalidade brasileira residentes no Brasil;
- Graduação / corda;
- Professor ou mestrando responsável;
- Escola / núcleo;
- Anos de treino;
- País e cidade onde o participante treina;
- Formato de participação;
- Participação ou não na competição;
- Categoria Infantil ou Adulto;
- Extras selecionados;
- Tamanho de camiseta;
- Contacto de emergência e respetiva relação com o participante;
- Quando o participante for menor de idade, nome, relação, email e telefone do respetivo responsável legal;
- Observações voluntariamente fornecidas;
- Informação relativa ao pagamento;
- Aceitação dos termos aplicáveis ao evento;
- Opção relativa à autorização de utilização de imagem.
No caso de participantes menores de idade, poderão igualmente ser necessários dados do respetivo responsável legal.
3. Finalidades do tratamento
Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas com a organização e gestão dos Jogos Euro-Brasileiros 2027, incluindo gestão das inscrições e participantes; processamento e confirmação dos pagamentos; preparação de bilhetes e check-in; organização das atividades e competições; definição de categorias e listas de participantes; preparação de camisetas e outros materiais incluídos na inscrição; comunicação de informações relevantes sobre o evento; gestão de contactos de emergência; organização e publicação de resultados das competições; prevenção de fraude ou utilização indevida das inscrições; e cumprimento das obrigações legais ou administrativas aplicáveis.
4. Dados utilizados em listas e resultados
Para efeitos de organização das competições e publicação de resultados, a organização poderá utilizar determinados dados relacionados com a participação desportiva.
Sempre que possível, será utilizado o Apelido em vez do nome legal completo do participante.
Poderão igualmente ser utilizados dados como categoria, graduação, escola ou núcleo, professor responsável e país ou local de representação, quando relevantes para a competição.
Dados administrativos como CPF, contactos pessoais, endereço de email, telefone, contacto de emergência ou informações de pagamento não serão publicados nos resultados ou listas públicas.
5. CPF
O CPF será solicitado apenas quando aplicável a participantes de nacionalidade brasileira e quando necessário para fins administrativos relacionados com a organização do evento.
Este dado será considerado informação administrativa privada e não será apresentado no bilhete, QR de check-in, listas públicas, classificações ou resultados.
6. Contacto de emergência
Os dados do contacto de emergência serão utilizados exclusivamente quando seja necessário contactar essa pessoa em relação à segurança ou bem-estar do participante durante o evento.
Estes dados não serão utilizados para comunicações promocionais.
7. Pagamentos
Os pagamentos das inscrições poderão ser processados através de um prestador externo de pagamentos, como a Stripe.
A organização não necessita de armazenar diretamente os dados completos do cartão bancário utilizado pelo participante.
O prestador de pagamentos poderá tratar determinados dados de acordo com a sua própria Política de Privacidade e com as obrigações legais aplicáveis aos serviços de pagamento.
8. Fotografias e vídeos
Durante o processo de inscrição é apresentada separadamente uma opção relativa à utilização de fotografias e vídeos captados durante o evento para fins de comunicação e divulgação.
Quando esta autorização for opcional, a recusa da utilização da imagem não impedirá a participação no evento.
A aceitação da presente Política de Privacidade não equivale à autorização de utilização de imagem.
9. Comunicações sobre o evento
Os dados de contacto poderão ser utilizados para enviar comunicações necessárias relacionadas com a participação no evento, por exemplo: confirmação da inscrição, informações relativas ao pagamento, alterações de horários ou locais, instruções de check-in, informações de segurança ou outras comunicações essenciais à organização dos Jogos.
Estas comunicações são diferentes de comunicações comerciais ou promocionais não relacionadas com a inscrição.
10. Partilha de dados
Os dados pessoais não serão vendidos a terceiros.
Poderão, no entanto, ser partilhados apenas quando necessário com prestadores de serviços utilizados na organização do evento, por exemplo serviços de alojamento do website, processamento de pagamentos, envio de comunicações ou outras ferramentas técnicas necessárias ao funcionamento da inscrição.
Quando aplicável, estes prestadores deverão tratar os dados apenas para as finalidades contratadas e de acordo com as obrigações legais de proteção de dados.
Os dados poderão ainda ser comunicados às autoridades competentes quando tal seja exigido por lei.
11. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a organização e realização do evento; cumprimento das obrigações administrativas, contabilísticas ou legais; resolução de eventuais reclamações ou questões relacionadas com a inscrição; e manutenção dos resultados ou registos históricos do evento quando exista fundamento legítimo para tal.
Dados que deixem de ser necessários serão eliminados ou anonimizados de acordo com os procedimentos definidos pela organização.
12. Segurança
A organização adotará medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
O acesso aos dados administrativos das inscrições deverá ser limitado às pessoas autorizadas pela organização que necessitem dessas informações para desempenhar as respetivas funções.
13. Direitos dos participantes
Nos termos da legislação aplicável, o participante poderá exercer, quando aplicável, direitos relacionados com os seus dados pessoais, incluindo acesso aos seus dados; correção de dados incorretos ou incompletos; eliminação dos dados; limitação do tratamento; oposição a determinados tratamentos; portabilidade dos dados; e retirada de consentimento quando o tratamento se baseie nesse consentimento.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do contacto indicado no ponto 1 desta Política.
O participante poderá também apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.
14. Participantes menores de idade
Quando o participante seja menor de 18 anos, a inscrição deverá ser realizada pelo respetivo pai, mãe, tutor ou outro responsável legal. Para esse efeito, serão recolhidos os dados de identificação e contacto do responsável legal indicados no formulário, bem como a sua declaração de que está autorizado(a) a realizar a inscrição em nome do participante menor.
15. Alterações à Política de Privacidade
A organização poderá atualizar esta Política de Privacidade quando seja necessário refletir alterações legais, técnicas ou organizativas.
A versão aplicável à inscrição será aquela disponibilizada no momento da respetiva aceitação.
16. Aceitação
Ao selecionar “Li e aceito a Política de Privacidade”, o participante — ou o seu responsável legal quando aplicável — declara ter lido e compreendido a presente Política e ter conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados no âmbito dos Jogos Euro-Brasileiros 2027.
Termo de Responsabilidade
28.º Jogos Europeus / 7.º Jogos Euro-Brasileiros
ABADÁ-Capoeira — Luxemburgo 2027
25 a 29 de março de 2027
Ao efetuar a inscrição, o participante — ou, quando aplicável, o seu responsável legal — declara que leu, compreendeu e aceita as condições abaixo relativas à sua participação no evento.
1. Participação no evento
O presente termo refere-se à participação no 28.º Jogos Europeus / 7.º Jogos Euro-Brasileiros ABADÁ-Capoeira, a realizar-se no Luxemburgo entre os dias 25 e 29 de março de 2027, em formato presencial e, sempre que aplicável, através de atividades ou conteúdos disponibilizados em formato digital ou online.
A inscrição é pessoal e corresponde aos dados fornecidos pelo participante durante o processo de registo.
2. Responsabilidade do participante
O participante declara participar voluntariamente nas atividades do evento e compromete-se a respeitar as indicações da organização, professores, instrutores, mestres, responsáveis técnicos e demais membros autorizados da ABADÁ-Capoeira.
O participante reconhece que a prática de atividade física e de Capoeira pode envolver esforço físico, contacto corporal, quedas, movimentos acrobáticos e outros riscos inerentes à prática desportiva.
Compete ao participante avaliar se se encontra em condições físicas adequadas para participar nas atividades em que se inscreve e comunicar à organização qualquer informação relevante para a sua segurança durante o evento.
No caso de participantes menores de idade, esta declaração deverá ser realizada pelo respetivo responsável legal.
3. Acidentes e assistência
Em caso de acidente, indisposição ou outra situação que exija assistência durante o evento, o participante autoriza a organização a contactar a pessoa indicada como contacto de emergência e, quando necessário, a solicitar assistência médica ou serviços de emergência.
A organização adotará medidas razoáveis de segurança durante o evento, sem prejuízo dos riscos normalmente associados à prática de atividades físicas e desportivas.
4. Regras de conduta
O participante compromete-se a manter uma conduta respeitosa perante os restantes participantes, organização, convidados, professores, mestres, voluntários, público e instalações utilizadas durante o evento.
Comportamentos que coloquem em risco a segurança de outras pessoas, prejudiquem deliberadamente o funcionamento do evento ou violem de forma grave as regras da organização poderão resultar na interrupção da participação do participante nas atividades.
5. Conteúdos e informações reservadas
Determinados conteúdos, materiais, informações, acessos digitais, transmissões, documentos ou comunicações disponibilizados pela organização poderão ser identificados como reservados ou destinados exclusivamente aos participantes inscritos.
O participante compromete-se a não fornecer a terceiros acessos pessoais, códigos, links privados ou outros elementos identificados pela organização como exclusivos dos participantes.
O participante deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual associados aos materiais utilizados durante o evento e não poderá reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente conteúdos protegidos sem a respetiva autorização.
6. Participação online
Quando determinadas atividades forem disponibilizadas através de plataformas digitais, o participante é responsável por garantir uma ligação à Internet e equipamento adequados para o respetivo acesso.
A organização não poderá garantir a ausência de interrupções causadas por falhas de Internet, dispositivos, plataformas externas ou outros serviços técnicos fora do seu controlo.
Os dados de acesso disponibilizados individualmente ao participante não deverão ser partilhados com terceiros.
7. Inscrição e informações fornecidas
O participante declara que as informações fornecidas durante a inscrição são verdadeiras e correspondem à pessoa inscrita.
É responsabilidade do participante comunicar à organização qualquer alteração relevante dos dados fornecidos antes ou durante o evento.
8. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de inscrição serão tratados de acordo com a Política de Privacidade apresentada separadamente no formulário de inscrição.
A aceitação deste Termo de Responsabilidade não substitui a aceitação da respetiva Política de Privacidade.
9. Utilização de imagem
A autorização para utilização de fotografias ou vídeos do participante não faz parte do presente Termo.
Essa autorização é apresentada separadamente durante a inscrição e poderá ser aceite ou recusada pelo participante de acordo com as opções disponibilizadas no formulário.
10. Aceitação
Ao selecionar a opção “Li e aceito o Termo de Responsabilidade”, o participante declara ter lido e compreendido o presente documento e concordar com as condições aplicáveis à sua participação no evento.
No caso de participante menor de 18 anos, a inscrição e a aceitação do presente Termo deverão ser efetuadas pelo respetivo responsável legal em nome do participante.